Processo 223398/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/04/2011 11:03
Autuado em 19/04/2011 11:03
Oficio de encaminhamento 014/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4497/2013 da Segunda Câmara, de 31/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2013 Acórdão   4497/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA
23/10/2013 Acórdão   4497/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA
16/10/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
09/10/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Interessado EVANDRO ALVES PEREIRA
Interessado JOSE DOMINGOS BELENTANI

Juntadas
DataDescrição
09/01/2013 15:06 do Protocolo 13053/13
10/12/2012 16:45 do Protocolo 833029/12
26/11/2012 11:05 Juntada de AR Ofício - 2026/12 - OCN - DCM
19/11/2012 08:52 Juntada de AR Ofício - 2027/12 - OCN - DCM
12/03/2012 18:27 AR de devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/11/2012 Ofício de Contraditório   2026/ 2012   
DCM  01/11/2012 Ofício de Contraditório   2027/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2013 759 Acórdão nº 4497/2013
18/10/2013 750 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 23/10/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 2994/2012
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2635/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7059/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2013 11:59 DP  
13/11/2013 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1249/2013 -
04/11/2013 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1062/2013 -
25/10/2013 18:53 S2C Acórdão nº 4497/2013 -
25/10/2013 18:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1243/2013 -
10/10/2013 16:43 GCNB  
10/10/2013 10:22 S2C Certidão de Sessão nº 1674/2013 -
10/09/2013 11:37 GCNB  
03/09/2013 08:47 SMPjTC Parecer nº 14058/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Acúmulo ilegal de cargos. Pela irregularidade.
14/12/2012 16:11 DCM Informação nº 1206/2013 - Câmara Municipal de Porto Rico. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação acerca do acúmulo ilegal de cargos. Atendimento ao Despacho nº 2635/12.
11/12/2012 12:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2973/2012 -
11/12/2012 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2994/2012 -
29/10/2012 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 2680/2012 -
29/10/2012 17:00 DCM Ofício de Contraditório nº 2026/2012 -
29/10/2012 17:00 DCM Ofício de Contraditório nº 2027/2012 -
29/10/2012 09:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2588/2012 -
29/10/2012 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2635/2012 -
25/10/2011 07:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 3183/2012 -
25/10/2011 07:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4762/2012 -
25/10/2011 07:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4941/2012 -
25/10/2011 07:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 858/2012 -
25/10/2011 07:46 SMPjTC Parecer nº 4631/2012 - Para deliberação do Relator PCA 2010. Legislativo. Contador. Acúmulo ilegal de cargos. Preliminarmente, pela ciência do gestor para adoção da medida prevista no art. 169 da Lei Municipal n° 64/92. Alternativamente, no mérito, pela irregularidade das contas com envio dos autos
16/06/2011 19:44 DCM Instrução nº 2416/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas Regulares.
19/04/2011 11:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7059/2011 -

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